Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº8.069/1990), são verdadeiras as sentenças sobre o Direito ...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Consituição e nas leis.

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, dentre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias, etc.