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A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Na referida Resolução, institui se que o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior.
Assim, segundo a respectiva Resolução, compreende-se que matrícula no AEE passa a ser contemplada nos seguintes casos, EXCETO: