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Mévio, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, deseja obter informações sobre a gratificação natalina e, para tanto, consulta a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Com base na referida lei, Mévio estará correto ao afirmar que: