Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205148101Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral...1457941205148101Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. É correto afirmar que:AA Administração só pode celebrar contratos por 12 meses.BA Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos, apenas para serviços contínuos.CA Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, entre outras hipóteses previstas na Lei n. 14.133/2021.DEm nenhuma hipótese é permitido prorrogar contrato administrativo.EEm nenhuma hipótese é possível realizar um contrato com prazo indeterminado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205147972Direito AdministrativoPaulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível su...Questão 457941205148151Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes pú...Questão 457941205148732Direito AdministrativoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir...Questão 457941205149428Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no ex...Questão 457941205149439Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ocorrer inabilitação em estágio...Questão 457941205149697Direito AdministrativoConsiderando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto à remoção e redistribuição, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205149698Direito AdministrativoConsiderando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto ao regime disciplinar e às responsabilidades do servidor, assinale a alternat...Questão 457941205149836Direito AdministrativoAcerca dos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta.Questão 457941205149837Direito AdministrativoConstituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.Questão 457941205149905Direito AdministrativoA demissão é uma penalidade disciplinar que se encontra regulamentada na Lei n.º 8.112/90. Assinale a alternativa que não expressa uma hipótese de apl...