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Considera-se o sistema de registro de preços, previsto no Decreto n. 11.462/23:
Os princípios são as bases sobre as quais se assentam institutos e normas jurídicas que os compõem. São importantes para a solução de casos não especi...
O art. 5º da Lei n. 14.133/21, cita os princípios que serão observados nesta Lei de Licitações e Contratos. Marque a alternativa correta:
A Lei n. 14.133/21, trouxe algumas modalidades licitatórias, exceto:
Ato administrativo é a forma como as ações da administração pública se exteriorizam e produzem efeitos na esfera jurídica, seja reconhecendo, extingui...
Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a est...
No que diz respeito aos princípios da licitação pública, segundo a Lei n.º 8.666/93, marque a alternativa correta:
A demissão é uma das penalidades previstas na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e será aplicada ao servidor que praticar os atos a seguir indi...
Considerando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto ao regime disciplinar e às responsabilidades do servidor, assinale a alternat...
A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Admini...
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação: