Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205149902A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para li...1457941205149902Ano: 2016Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública. A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:AServidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.BSão modalidades de licitação a Concorrência; a Tomada de preços; o Convite; o Concurso; e o Leilão.COs contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 não poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, salvo as hipóteses de caso fortuito ou força maior.DÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.EQualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205148318Direito AdministrativoCom base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:I. Na apur...Questão 457941205148322Direito AdministrativoPercebe-se, na opinião do autor, que:Questão 457941205148732Direito AdministrativoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir...Questão 457941205149428Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no ex...Questão 457941205149840Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta.Questão 457941205149843Direito AdministrativoJulgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90.I. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.II. A...Questão 457941205149900Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível o provimento em cargos públicos, faz-se necessário que os cidadãos que pleiteiem essas vagas cumpr...Questão 457941205149901Direito AdministrativoFrancisco, servidor estável em cargo efetivo de uma Instituição Federal de Ensino, teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial da União no dia ...Questão 457941205149906Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 traz em seu texto as modalidades de licitação que serão utilizadas para as compras, alienações, locações, obras e serviços no âmbito...Questão 457941205149907Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta: