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Acerca dos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta.
Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a ...
De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a a...
Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que não caracteriz...
Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível su...
A Lei n. 14.133/21, trouxe algumas modalidades licitatórias, exceto:
No âmbito das instituições federais de ensino, os servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/...
A pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir...
Dentre as alternativas a seguir, e conforme a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações ao servidor, exceto:
O Artigo 11 da Lei nº 8.429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, exceto.