Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205147965Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a ...1457941205147965Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoSegundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação:AQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.BContratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.CAquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.DPara contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.EPara contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205148116Direito AdministrativoConsiderando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, E...Questão 457941205148122Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, cada uma com suas características e finalidades específicas e é de fundamental...Questão 457941205148302Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...Questão 457941205148317Direito AdministrativoNo âmbito das instituições federais de ensino, os servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/...Questão 457941205148408Direito AdministrativoConsiderando os ditames previstos na Lei n° 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alte...Questão 457941205149167Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a est...Questão 457941205149430Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:Questão 457941205149437Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:I. a idade mínima de dezoito anos;II. o...Questão 457941205149835Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992), é incorreto afirmar.Questão 457941205149840Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta.