Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205148116Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São dispos...1457941205148116Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsiderando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, EXCETO:AÀ família do servidor ativo é devido o auxílio reclusão, de metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.BQuando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.CAfamília do servidor ativo não faz jus ao auxílio reclusão, benefício dirigido a trabalhadores celetistas.DO servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.EEquipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893758Direito AdministrativoOs princípios são as bases sobre as quais se assentam institutos e normas jurídicas que os compõem. São importantes para a solução de casos não especi...Questão 457941205148098Direito AdministrativoO art. 5º da Lei n. 14.133/21, cita os princípios que serão observados nesta Lei de Licitações e Contratos. Marque a alternativa correta:Questão 457941205148332Direito AdministrativoUm servidor, ocupante de cargo efetivo e em exercício no IFTO, teve ocorrência de falecimento durante o mês de outubro de 2020, por complicações advin...Questão 457941205148335Direito AdministrativoMarque a alternativa em que não é possível o uso da dispensa de licitação.Questão 457941205148379Direito AdministrativoXavier é servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo cujas atribuições o colocam em contato com equipamentos que, apesar de não exalarem toxidade, pod...Questão 457941205149428Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no ex...Questão 457941205149821Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação:Questão 457941205149827Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públ...Questão 457941205149902Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Admini...Questão 457941205150102Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação: