Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205147964De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos...1457941205147964Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que reflete corretamente as características da modalidade Pregão:ANa modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Presidente da Comissão de Licitação.BA modalidade Pregão não admite registro formal de preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.CModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.DO pregão deve ser aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.EOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances para a modalidade pregão, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de aquisição de bens, são de 15 (quinze) dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205147972Direito AdministrativoPaulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível su...Questão 457941205148057Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a a...Questão 457941205148102Direito AdministrativoConsidera-se o sistema de registro de preços, previsto no Decreto n. 11.462/23:Questão 457941205148312Direito AdministrativoNos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), especificamente no Título III, Capítulo I, que trata do vencime...Questão 457941205148377Direito AdministrativoAto administrativo é a forma como as ações da administração pública se exteriorizam e produzem efeitos na esfera jurídica, seja reconhecendo, extingui...Questão 457941205148378Direito AdministrativoMário é servidor em estágio probatório de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino ...Questão 457941205149165Direito AdministrativoRedistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do ...Questão 457941205149428Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no ex...Questão 457941205149429Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, exceto:Questão 457941205149437Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:I. a idade mínima de dezoito anos;II. o...