Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205148057De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos...1457941205148057Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que reflete corretamente as características da modalidade Pregão:ANa modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Presidente da Comissão de Licitação.BA modalidade Pregão não admite registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.CModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.DO pregão deve ser aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.EOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances para a modalidade pregão, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de aquisição de bens, são de 15 (quinze) dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893758Direito AdministrativoOs princípios são as bases sobre as quais se assentam institutos e normas jurídicas que os compõem. São importantes para a solução de casos não especi...Questão 457941205147965Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que não caracteriz...Questão 457941205148101Direito AdministrativoOs contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposiçõe...Questão 457941205148116Direito AdministrativoConsiderando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, E...Questão 457941205148378Direito AdministrativoMário é servidor em estágio probatório de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino ...Questão 457941205148379Direito AdministrativoXavier é servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo cujas atribuições o colocam em contato com equipamentos que, apesar de não exalarem toxidade, pod...Questão 457941205148382Direito AdministrativoO servidor A, responsável pelo almoxarifado de seu órgão, por descuido, de maneira não intencional, deixou cair líquido sobre máquina eletrônica exist...Questão 457941205148452Direito AdministrativoUm servidor aposentado do IFTO tivera sua aposentadoria voluntária concedida a partir de 01/02/2015, quando já estável no cargo, com o cumprimento de ...Questão 457941205149841Direito AdministrativoO Artigo 11 da Lei nº 8.429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, exceto.Questão 457941205150086Direito AdministrativoQuanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.