Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205148356Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ...1457941205148356Ano: 2022Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos FundamentaisCom referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.AÉ proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos no caso do cumprimento de medida socioeducativa de internação.BA garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.CQuanto à medida protetiva de internação o período mínimo de internação será de três anos.DA colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizado por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.EEm relação à guarda e à tutela, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre o seu acolhimento institucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205148347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do marco legal sobre o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunit...Questão 457941205148351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante o disposto na Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo, no que concerne à avaliação dos resultados da execução de ...Questão 457941205148357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:Questão 457941205148359Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são apl...Questão 457941205148612Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da com...Questão 457941205148731Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:I....Questão 457941205149091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:Questão 457941205149092Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao...Questão 457941205149094Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:Questão 457941205149765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Si...