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Considerando a Lei n° 12.846/2013, em especial quanto ao “Acordo de Leniência”, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em E...
A Política Nacional sobre Drogas foi consolidada a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Conselho Nacional de Polít...
Sobre a Política Cultural no Brasil, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - mais conhecida como Lei Rouanet - sancionada com o objetivo de foment...
A Lei nº 11.892, de 29 dezembro de 2008, dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos Fed...
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, IFTO, foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante a integra...
Com base na Lei n.° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, assinale ...
Na organização geral do IFTO é correto afirmar que o órgão responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do IFTO e ...
São Símbolos Nacionais: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. Ao fazer uso destas manifestações simbólicas da na...
Considerando a Lei n° 12.846/2013, em especial quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a...
A Lei 6496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criaç...