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Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.
São características do orçamento-programa:
Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, objetivando a parti...
Princípio orçamentário segundo o qual deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público, com base na...
São características do orçamento-programa:
Segundo Musgrave (1959), a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades cuja sa...
O Orçamento Público pode ser ajustado durante a sua execução. Para este fim, podem ser aprovados e abertos créditos adicionais e realizadas contenções...
Em relação à realização da despesa pública, disciplinada na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa falsa.
Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios do orçamento público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se destina à: