A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se destina à:

Conforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser def...

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou ...

Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, objetivando a parti...

Segundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da ne...

Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.

Segundo o §2º, do art. 165, da CF/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Dentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos seto...

Identifique a assertiva verdadeira.

Marque o item que esteja conforme os conceitos estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraç...

Sobre a classificação da Receita Pública por categorias econômicas, sobre o ponto de vista da contabilidade de um município, correlacione a primeira c...