Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205150371Conforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamad...1457941205150371Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser definida como:Arepresenta o perdão do débito tributário quando houver, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida (o débito é inferior ao custo para a cobrança e o recebimento).Bdesigna a quantia denominada subvenção, que o Estado arbitra ou subscreve para obra de interesse público, ou, em outro sentido, indica a importância ou auxílio que o Estado concede a outro em virtude de acordo ou convenções.Cbenefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este, em período anterior à vigência da lei que a concedeu.Do ente público paga a diferença entre o custo real de um serviço concedido a particular e o valor efetivamente pago pela população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150362Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o caput do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência são despesas do ti...Questão 457941205151245Orçamento e Finanças PúblicasSegundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da ne...Questão 457941205151247Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.Questão 457941205151252Orçamento e Finanças PúblicasDentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos seto...Questão 457941205156140Orçamento e Finanças PúblicasSegundo Musgrave (1959), a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades cuja sa...Questão 457941205156689Orçamento e Finanças PúblicasMarque o item que esteja conforme os conceitos estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraç...Questão 457941205160916Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamentos Anuais, para viabilizar as situações planejadas no Plano Plurianual e torná-las realidade, em obediência à Lei das Diretrizes Orça...Questão 457941205160993Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento Público pode ser ajustado durante a sua execução. Para este fim, podem ser aprovados e abertos créditos adicionais e realizadas contenções...Questão 457941205161130Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios do orçamento público.Questão 457941205161196Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se destina à: