Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205153334Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 7º (Lei nº 8.069/90, redação atualizada), a crian...1457941205153334Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: SME - Pref. Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à VidaConforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 7º (Lei nº 8.069/90, redação atualizada), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:Ao nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Bacesso, à gestante e à mãe, a serviços de assistência psicológica, no período pré e pós-natal.Ca obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Da oferta obrigatória de programas suplementares de alimentação e de desenvolvimento educacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205152958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas estão previstas para serem apli...Questão 457941205152959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a medida de proteção de caráter provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para...Questão 457941205153733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de co...Questão 457941205154018Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que...Questão 457941205154115Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito de crianças e adolescentes à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a ...Questão 457941205154941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) considera:Questão 457941205156677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Álisson Raphael, adolescente contando com dezessete anos de idade, se submeteu ao processo seletivo para exercício de atividade laboral como auxiliar ...Questão 457941205159988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto ao que são consideradas Medidas Socioeducativas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente.Questão 457941205160001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que constitui os projetos e práticas na infância, assinale os objetivos que devem nortear as políticas públicas voltadas aos atendimentos das crian...Questão 457941205163064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, declara que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando...