Considere o Art. 23. da Lei de Diretrizes e Bas...

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Ano: 2021Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Considere o Art. 23. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996): A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Sobre a reclassificação dos alunos, é correto afirmar que:

o Conselho de Educação é o órgão responsável por reclassificar os alunos, somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

é vedado à escola reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

a reclassificação de alunos será possível apenas quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

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