Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205156690Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa condizente com as prescrições contidas na Lei de Responsabilidade Fi...1457941205156690Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: IJF-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSobre a renúncia de receita, assinale a alternativa condizente com as prescrições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).AA renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.BA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro.CA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, dispensado atendimento ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias.DO instituto de renúncia de receita não encontra previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150362Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o caput do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência são despesas do ti...Questão 457941205150372Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público, com base na...Questão 457941205150395Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.Questão 457941205150978Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público, com base na...Questão 457941205151246Orçamento e Finanças PúblicasSão características do orçamento-programa:Questão 457941205151358Orçamento e Finanças PúblicasIdentifique a assertiva verdadeira.Questão 457941205160916Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamentos Anuais, para viabilizar as situações planejadas no Plano Plurianual e torná-las realidade, em obediência à Lei das Diretrizes Orça...Questão 457941205160990Orçamento e Finanças PúblicasSobre as Finanças e o Orçamento Público é correto afirmar:Questão 457941205160991Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios exclusivos do Orçamento Público.Questão 457941205161196Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se destina à: