Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205159519De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e...1457941205159519Ano: 2016Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:Aaté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Baté onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze até dezesseis anos de idade.Caté dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e um anos de idade.Daté dezoito anos de idade incompletos, não havendo distinção legal entre infância e adolescência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205153336Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre quem é considerado criança e quem é adolescente, assinale nas afirmativa...Questão 457941205153733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de co...Questão 457941205153737Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas e...Questão 457941205154018Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que...Questão 457941205154114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8069/1993, considera-se:Questão 457941205154941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) considera:Questão 457941205156677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Álisson Raphael, adolescente contando com dezessete anos de idade, se submeteu ao processo seletivo para exercício de atividade laboral como auxiliar ...Questão 457941205159988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto ao que são consideradas Medidas Socioeducativas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente.Questão 457941205159993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execuç...Questão 457941205163064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, declara que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando...