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No que tange a terceirização na Administração Pública, é correto afirmar que:
“É a declaração do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada e diante providências jurídicas compleme...
Sobre o princípio da moralidade na ética pública, analise as assertivas abaixo A seguir aponte a alternativa CORRETA.I - O princípio da moralidade adm...
Sobre a reconsideração e os recursos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORR...
Qual a diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária?
Analise as assertivas a seguir sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.I: A Lei nº ...
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...
Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:
De acordo com a Lei Complementar Nº 003/2004 Art. 4º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
Quais são os princípios essenciais no uso da força e da arma de fogo?