Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205164712Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alterna...1457941205164712Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:AApresentar declaração verdadeira exigida para o certame ou prestar declaração verdadeira durante a licitação ou a execução do contratoBFraudar a licitação ou executar um ato de fraude na execução do contratoCComportar-se de maneira inidônea ou até mesmo ser fraudulento em qualquer momento no certame.DEfetuar atos ilícitos com objetivo de frustrar os fins da licitação.EPraticar ação lesiva prevista no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165878Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados de acordo com sua natureza e beneficiários, sendo considerados "uti universi" quando são prestados à cole...Questão 457941205167597Direito AdministrativoOs poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Analisando os itens abaixo relaciona...Questão 457941205167617Direito AdministrativoO servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca das responsabilidades do servidor ...Questão 457941205168299Direito Administrativo“As parcerias público-privadas (PPP) são uma das possibilidades disponíveis aos governos para a oferta de infraestruturas econômicas e sociais à popul...Questão 457941205168429Direito AdministrativoA Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta...Questão 457941205168443Direito AdministrativoConsiderando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, p...Questão 457941205168493Direito AdministrativoNo princípio da administração pública é correto afirmar que:Questão 457941205168497Direito AdministrativoContrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que...Questão 457941205168607Direito AdministrativoContratos Administrativos são ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas, jurídicas e públicas. Com quem mais os contra...Questão 457941205172819Direito AdministrativoMarque a assertiva que contém somente formas de provimento em cargo público: