Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205164915Eventualmente um ato administrativo pode ser acometido de invalidação em situações específicas dos trâmites da administr...1457941205164915Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoEventualmente um ato administrativo pode ser acometido de invalidação em situações específicas dos trâmites da administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:AA invalidação de um ato administrativo pode decorrer por vícios de legalidade, como a não presença de competência, pelo desvio de finalidade e pela própria ilegalidade.BA revogação do ato administrativo é considerada um mecanismo que pode ser usado apenas pela administração pública anulando atos que não gerem efeitos jurídicos negativos.CA invalidação de um ato administrativo retroage à data de sua edição, produzindo consequências como se nunca tivesse acontecido.DOs atos administrativos que não tenham interesse público podem ser invalidados em qualquer momento, não dependendo da natureza.EUma invalidação de atos administrativos não pode acontecer por motivo de vícios de forma, sendo que esses vícios não comprometem a legalidade de um determinado ato jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163444Direito AdministrativoUm servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um concurso para outro cargo público em outro município. Ele solicitou à...Questão 457941205164195Direito AdministrativoConsiderando-se o princípio básico da Administração Pública, a Impessoalidade, analise e marque a opção que descreve corretamente o conceito deste pri...Questão 457941205167332Direito AdministrativoVárias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislaç...Questão 457941205168261Direito AdministrativoSuponhamos que um veículo fora abordado drasticamente por um policial militar para a devida abordagem do condutor e a documentação do veículo foi exig...Questão 457941205168493Direito AdministrativoNo princípio da administração pública é correto afirmar que:Questão 457941205168497Direito AdministrativoContrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que...Questão 457941205168661Direito AdministrativoAgentes públicos abrangem todos aqueles que tenham algum vínculo, mesmo que temporário e não remunerado, com o poder público. Assinale a alternativa q...Questão 457941205168672Direito AdministrativoAs empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista constam no Decreto-Lei nº200/1967, como integrantes da administração pública indireta federal d...Questão 457941205169758Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 1993, impõe ao administrador público o dever de aplicar as sanções decorrentes de comportamentos que violem a lei ou o contrato. Em...Questão 457941205171630Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração ...