Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205165249A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acarreta disparidade nos sentidos de dívida pública. Uma delas é o déb...1457941205165249Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acarreta disparidade nos sentidos de dívida pública. Uma delas é o débito público mobiliário, que pode ser definida como:ADébito público constituinte por títulos emitidos pela União, de modo inclusivo os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.BAjuste financeiro adotado em razão de empréstimo, abertura de crédito, emissão e aceite de abertura de título, obtenção financiada de bens.CAcomodação de adimplência de obrigação financeira ou contratual adotada pela Federação ou instituição a ele vinculada.DAnuência abreviado de valores derivadas da venda a adjacência de bens e serviços, locação mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.EMontante total, verificado sem duplicidade, das compulsões financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para diminuição em prazo superior a doze meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755250Direito FinanceiroNo curso de uma auditoria fiscal no Município de Cairu, a equipe técnica constatou que as despesas totais com pessoal ultrapassaram o limite prudencia...Questão 457941205163569Direito FinanceiroConsiderando os princípios e comandos da LRF, bem como as obrigações impostas aos gestores públicos municipais no processo de elaboração e execução or...Questão 457941205164267Direito FinanceiroAnalise as assertivas abaixo que tratam sobre a Lei Complementar nº 101/2000 e a seguir aponte a alternativa CORRETA.I - Estabelece normas de finanças...Questão 457941205167310Direito Financeiro“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gov...Questão 457941205167371Direito FinanceiroSegundo a Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal - no que tange a Dívida Pública, pode-se afirmar:Questão 457941205167502Direito FinanceiroSegundo a Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal - no que tange a Dívida Pública, pode-se afirmar:Questão 457941205169803Direito FinanceiroCom relação à receita, a Lei de Orçamento compreenderá:Questão 457941205169804Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem um período de vigência de:Questão 457941205169810Direito FinanceiroSegundo art. 32 da Lei 101/2000 em seu parágrafo 1º estabelece os limites da dívida pública que serão fixados pela (o):Questão 457941205169862Direito FinanceiroNo Brasil, a elaboração do orçamento segue os passos determinados pela Constituição Federal de 1988. O executivo, por meio de Lei, estabelece: O Plano...