Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205165322Trata-se de benefício previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, EXCETO:1457941205165322Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaTrata-se de benefício previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, EXCETO:AAcesso à educação inclusiva: A Lei assegura que as pessoas com deficiência têm direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo a matrícula em instituições de ensino regular.BProibição da discriminação no trabalho: A Lei proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, desde o processo seletivo até a permanência no emprego.CAuxílio a moradia. A Lei prevê prioridade em programas de moradia do governo federal, dependendo do grau da deficiência.DAcessibilidade no transporte público: A Lei estabelece que o poder público e as empresas de transporte devem garantir que os veículos e a infraestrutura sejam acessíveis para pessoas com deficiência.EAtendimento prioritário em serviços públicos e privados: A Lei garante o direito das pessoas com deficiência ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como atendimento em hospitais e repartições públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165020Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o acesso à educação e materiais adaptados. Em que ano f...Questão 457941205165179Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A legislação brasileira inclui diretrizes específicas para a proteção dos direitos e a promoção da inclusão social de pessoas com deficiência. Qual da...Questão 457941205167398Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Na Lei de Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo que trata da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, encontramos diverso...Questão 457941205167587Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Na Lei de Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo que trata da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, encontramos diverso...Questão 457941205168856Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta as leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000 acerca da prioridade de atendimento e promoçã...Questão 457941205168861Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, regulamenta a prioridade no atendimento em repartições públicas,...Questão 457941205172815Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Art.42 da Lei Orgânica do município de Itaúna/MG, às pessoas portadoras de deficiências é assegurado direito de se inscreverem em concurso p...