Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205168314No que compete a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei N° 8.080/90, pode-se afirmar que...1457941205168314Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 16ªDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSNo que compete a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei N° 8.080/90, pode-se afirmar que:AOs recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde e de Educação.BNa esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.CO Ministério Público acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.DÉ permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.EOs Conselhos Municipal e Estadual de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163523Direito SanitárioA estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, ...Questão 457941205165628Direito SanitárioA fiscalização sanitária é uma atividade complexa que envolve diversas etapas, desde o planejamento até a tomada de decisão sobre as medidas a serem a...Questão 457941205165710Direito SanitárioO preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas? O __________tem a responsabilidade de assegurar o bem-estar físico, m...Questão 457941205167955Direito SanitárioSobre os serviços privados de assistência à saúde e seu funcionamento, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941205168221Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados à população. Tendo em vista algumas diretrizes que regem esse siste...Questão 457941205168311Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 8.080/90, são competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):Questão 457941205170741Direito SanitárioA Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, ...Questão 457941205170854Direito SanitárioDe acordo com os artigos 2º e 3º (Código Sanitário). É de responsabilidade do departamento de saúde em cooperação com o sistema único de saúde, zelar ...Questão 457941205171462Direito SanitárioA Lei Federal de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre:Questão 457941205172219Direito SanitárioA avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, inclui duas medidas importantes: qualitativas (especificidades e representatividade) e quantit...