Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205168526Administração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão...1457941205168526Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosAdministração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão para tanto no instrumento convocatório. Como se estabelece essa garantia?ANão pode ultrapassar 20%, exceto em caso de compras antecipadas.BDeve ser no mínimo 15%, no valor total do contrato.CEstá limitada a 5% do valor do contrato, podendo ser elevada para 10%.DAté o limite de 3%, do valor do contrato.EEstá limitada até 7% do valor do contrato, e 3% a mais em causa de reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165544Direito AdministrativoQual é a característica principal do Poder de Polícia Administrativa?Questão 457941205167332Direito AdministrativoVárias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislaç...Questão 457941205167404Direito AdministrativoLicitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...Questão 457941205168675Direito AdministrativoÓrgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agente...Questão 457941205168846Direito AdministrativoNo contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações unilateralmente. Este privilég...Questão 457941205169052Direito AdministrativoA atuação da Administração pública tem diversas finalidades, entretanto, a finalidade precípua visa a satisfação do interesse público. Para tanto, a a...Questão 457941205169805Direito AdministrativoSão considerados bens de uso comum do povo:Questão 457941205170893Direito AdministrativoConforme o Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao servidor público algumas vantagens. Entre as ...Questão 457941205171932Direito AdministrativoEm caso de fiscalização e auditoria da prefeitura nas concessionárias/ permissionárias, marque a alternativa correta ao procedimento das empresas:Questão 457941205172311Direito AdministrativoA concessão de determinados regimes especiais de tributação que dependem de aprovação por parte de diferentes ministérios, como ocorre no caso das red...