Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205168682São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Marque a alternat...1457941205168682Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRN 7ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Marque a alternativa correta sobre os bens públicos.AOs bens públicos, quanto a natureza da pessoa titular, podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme pertençam respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou as suas autarquias ou fundações de direitos públicos.BOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.COs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.DOs bens públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.ENão dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163753Direito AdministrativoSobre as disposições legais referentes à validade de concursos públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:( ) O prazo má...Questão 457941205165396Direito AdministrativoQual das seguintes entidades possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, atuando de forma descentraliz...Questão 457941205167615Direito AdministrativoAcerca da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que não condiz com as ...Questão 457941205168416Direito AdministrativoA compra sempre se realiza por intermédio de um contrato bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço, como contraprestação da transfe...Questão 457941205168497Direito AdministrativoContrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que...Questão 457941205168590Direito AdministrativoSobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:Questão 457941205168674Direito AdministrativoA exigência de que os particulares contratados prestem garantias à administração visando assegurar o adequado adimplemento do contrato, ou, na hipótes...Questão 457941205169052Direito AdministrativoA atuação da Administração pública tem diversas finalidades, entretanto, a finalidade precípua visa a satisfação do interesse público. Para tanto, a a...Questão 457941205169504Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da C...Questão 457941205171715Direito AdministrativoSobre a organização Administrativa do Estado assinale a alternativa correta: