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O artigo 23 do Estatuto do Idoso garante:
A partir da análise das afirmativas e com base na Lei nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras prov...
Com base no art. 17, da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), em uma situação hipotética, o idoso está internado, ocorrendo iminente...
A Lei nº 11765 de 05 de Agosto de 2008 acrescenta um inciso ao parágrafo único do art. 3o da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Ido...
Segundo o Artigo 38º do capítulo IX da Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003 “Nos Programas Habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos...
De acordo com Art. 96 do Estatuto do Idoso: “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transp...
A Lei nº 10.741/2003- Estatuto do Idoso, representa um marco na garantia e defesa dos direitos da pessoa idosa, com base na lei assinale a alternativa...
Marque a alternativa incorreta, no que diz respeito ao que é compreendido como uma das garantias de prioridade do idoso, conforme a Lei nº 10.741/03:
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), qual a data base dos aposentados e pensionistas do regime da Previdência Social?
Através do capítulo VII do Estatuto do Idoso, inerente ao artigo 29º que trata do direito aos benefícios, pensão e aposentadoria define que:
O Estatuto do Idoso institui direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, podendo este gozar de todos seus direitos fundamentados à Lei, ...