O servidor estável só perderá o cargo:

O art. 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...

Assinale a alternativa correta sobre o prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme disposto no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021:

Referente aos princípios da administração pública, é uma ferramenta essencial na elucidação da gestão pública e sua transparência, garantindo assim co...

Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição ...

Qual é a característica principal do Poder de Polícia Administrativa?

A Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios p...

Acerca da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, qual a alternativa não indica um dos requisitos para a ...

As entidades da administração indireta, criadas através de lei específica, servem ao Estado em seu processo de descentralização por serviços, técnica ...

A licitação pública é um instituto de igualdade de condições a todos que desejem contratar com a Administração Pública. Entretanto, há situações em qu...

Os servidores nomeados para cargo efetivo em virtude de concurso público são estáveis após