Art. 4º da Lei nº 8080 de 19/09/1990 diz que: “...

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Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: EnfermagemTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990

Art. 4º da Lei nº 8080 de 19/09/1990 diz que: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).” É um princípio do Sistema Único de Saúde, exceto:

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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