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A portaria MS/GM nº 533/2012 estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do sistema único de saúde (SUS).
De acordo com a portaria MS/GM nº 533/2012, fica estabelecido o elenco de medicamentos e insumos da RENAME conforme os exemplos de estrutura, exceto: