Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941205170526Com base na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa correta referente a Organização da Defensoria Pública da...1457941205170526Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública da UniãoCom base na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa correta referente a Organização da Defensoria Pública da União:AO Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral que, além do seu voto de membro, tem o de qualidade, inclusive em matéria de remoção e promoção, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.BAo Conselho Superior da Defensoria Pública da União compete elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento.CO Corregedor-Geral não poderá ser destituído antes do término do mandato, salvo por proposta de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.DCompete ao Defensor Público Geral decidir acerca da remoção voluntária dos integrantes da carreira da Defensoria Pública da União.EA prestação de assistência judiciária pelos órgãos próprios da Defensoria Pública da União dar-se-á, exclusivamente, perante o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais superiores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205169491Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:Questão 457941205169492Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passí...Questão 457941205169493Legislação da Defensoria PúblicaConforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas ge...Questão 457941205170527Legislação da Defensoria PúblicaAcerca dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional prevista na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa i...Questão 457941205170528Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange à Lei Complementar 136/2011, assinale a alternativa correta.