Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205172337Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso a...1457941205172337Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosOs bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:ASão bens públicos os de uso comum do povo, tais como: rios, mares, estradas, ruas e praças.BOs bens públicos dominicais são inalienáveis.COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.DSão bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.EO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869394Direito AdministrativoO controle é inerente a qualquer forma de organização, pois administrar compreende planejar, organizar, dirigir e controlar os atos e recursos organiz...Questão 457941205164199Direito AdministrativoA Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. Temos, as...Questão 457941205165396Direito AdministrativoQual das seguintes entidades possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, atuando de forma descentraliz...Questão 457941205167332Direito AdministrativoVárias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislaç...Questão 457941205167591Direito AdministrativoO fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é denominado desconcentração administrativa. Quanto a desconcentração que pode ocorrer na...Questão 457941205167603Direito AdministrativoOs atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame do ato administrativo ...Questão 457941205168451Direito AdministrativoSabe-se que os serviços públicos são aqueles prestados diretamente à comunidade pela Administração, depois de definida a sua essencialidade e necessid...Questão 457941205168649Direito AdministrativoA licitação pública é um instituto de igualdade de condições a todos que desejem contratar com a Administração Pública. Entretanto, há situações em qu...Questão 457941205169743Direito AdministrativoA Administração Indireta, compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, uma dessas categorias é a Fundação Pública...Questão 457941205170646Direito AdministrativoA súmula vinculante nº 13 do STF, em linhas gerais, versa sobre a proibição da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou...