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A Política Nacional de Saúde Mental foi implantada em 2002, com a Lei n. 10.216/02, objetivando a efetivação de um modelo transitório de tratamento “isolado” para um modelo de “saúde mental aberto e de base comunitária”, em convívio familiar e comunitário. Nas várias funções definidas para o Centro de Atenção Psicossocial − CAPS está: