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Segundo o Art. 10 da Instrução Normativa nº 1 de 2015, é correto afirmar que, com base nas informações da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) o...

O terceiro setor é a denominação utilizada para definir instituições com compromisso com problemas sociais dentre outros direitos humanos. Existem tip...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde oc...

Segundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos princípios da administração pública. Assinale a a...

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta uma diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária:

Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e re...

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 45 dias (quarenta e cinco) para a seguinte modalidade de licitação: ...

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujei...

O procedimento de licitação é encerrado com a fase da adjudicação. Conforme dispõe a Lei 8.660/90, um dos efeitos decorrentes dessa fase é que o licit...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37. Determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Pode...