Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205176336Qual a penalidade aplicada, de acordo com o art. 89 da Lei 8666/93, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das h...1457941205176336Ano: 2016Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesQual a penalidade aplicada, de acordo com o art. 89 da Lei 8666/93, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade.APena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.BPena – detenção, de 3 (três) a 4 (quatro) anos, sem multa.CPena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, sem multa.DPena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.EPena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174430Direito AdministrativoOs princípios constitucionais norteiam a gestão pública no exercício funcional. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pú...Questão 457941205174433Direito AdministrativoO terceiro setor é a denominação utilizada para definir instituições com compromisso com problemas sociais dentre outros direitos humanos. Existem tip...Questão 457941205174917Direito AdministrativoExistem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e re...Questão 457941205175987Direito AdministrativoO Art. 22 da Lei 8.666 registra que são modalidades de licitação: Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso e Leilão. Dentre essas modalidades...Questão 457941205176187Direito AdministrativoAcerca dos princípios gerais da administração pública, julgue os itens abaixo com verdadeiro (v) ou falso (f) e depois marque a alternativa correta.De...Questão 457941205176190Direito AdministrativoO Art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 determina as modalidades de licitação. Marque a alternativa que registra CORRETAMENTE todas as modal...Questão 457941205176199Direito AdministrativoO processo de licitação é regra prévia a toda contratação no âmbito do Poder Público. Entretanto, podem ser emitidos pareceres técnicos e jurídicos qu...Questão 457941205176201Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços ...Questão 457941205176335Direito AdministrativoDe acordo com o art. 27 da Lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:Questão 457941205176725Direito AdministrativoMarque a alternativa que demonstra CORRETAMENTE a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, esc...