O Sistema de Planejamento do SUS é objeto do it...

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Ano: 2015Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de Boca do Acre - AMDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública

O Sistema de Planejamento do SUS é objeto do item 4 do anexo da Portaria Nº 399/2006, estando nele contidos o seu conceito, princípios e objetivos principais, na conformidade do presente documento. Destaque, também, que o Pacto estabelece cinco pontos prioritários de pactuação para o planejamento, onde estão inseridas as seguintes diretrizes EXCETO:,

A adoção das necessidades de saúde da população como critério para o processo de planejamento no âmbito do SUS.

A integração dos instrumentos de planejamento, tanto no contexto de cada esfera de gestão, quanto do SUS como um todo.

A institucionalização e o fortalecimento do Planeja SUS, com adoção do processo de planejamento, neste incluído somente o monitoramento, como instrumento estratégico de gestão do SUS.

A revisão e a adoção de um elenco de instrumentos de planejamento – tais como planos, relatórios e programações – a serem adotados pelas três esferas de gestão, com adequação dos instrumentos legais do SUS no tocante a este processo e instrumentos dele resultantes.

A cooperação entre as três esferas de gestão para o fortalecimento e a equidade do processo de planejamento no SUS.

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