Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de s...

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) regula as relações entre os criadores e a utilização de suas obras intelectuais, artísticas e científic...

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e estabelece procedimen...

Em uma instituição federal de ensino, um servidor integrante da carreira de Técnico-Administrativo em Educação protocolou pedido de progressão funcion...

A Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e suas Instruções Normativas (IN) regulam os custos admissíveis em projetos incentivados. Assinale a alternativa cor...

Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos le...

Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ass...

Segundo a Lei 4.717/65, se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apur...

A respeito da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serv...

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa incorreta.