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Assinale a opção correta, em relação ao sistema tributário nacional.
O Ministério da Fazenda lança uma proposta para reformar o sistema de arrecadação tributária, visando a desburocratização e a eficiência na gestão dos...
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de...
De acordo com o Art. 46 da Lei 5172/66, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembara...
A contabilidade da empresa K2L Ltda., especializada em comércio varejista, se deparou com uma dúvida crucial em relação às suas responsabilidades fisc...
A Companhia XYZ Ltda., uma grande indústria do setor de manufatura, encontrou um desafio ao interpretar as normas fiscais relacionadas à constituição ...
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durant...
O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops para seus assessores e para o público em geral, com o objetivo de ...
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:I. O nome do devedor e, sendo caso, o dos resp...
Todas as competências acerca do crédito tributário e seus lançamentos é da autoridade administrativa, assim entendido o procedimento administrativo te...
Marque a opção incorreta, referente aos tributos municipais: