Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941205181802Quais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?1457941205181802Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de São João do ParaísoQuais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?AApenas o Prefeito Municipal.BA Câmara Municipal, por maioria absoluta de seus membros, em dois turnos de votação.CA Assembleia Legislativa Estadual, por iniciativa do Governador do Estado.DO Tribunal de Contas do Município, após análise da prestação de contas do Executivo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181051Legislação Municipal (Maranhão)São competências privativas do prefeito de São Bento:I. Nomear e exonerar Secretários Municipais.II. Nomear e exonerar os demais funcionários titulare...Questão 457941205181052Legislação Municipal (Maranhão)Sobre a política agrícola do município de São Bento, deve-se observar que, segundo a Lei Orgânica, é orientada:Questão 457941205182345Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização do...Questão 457941205182703Legislação Municipal (Maranhão)As obrigações tributárias são estabelecidas a diversos atores, o Artigo 89 da Lei Complementar 2025/2023 – Código Tributário Municipal demonstra “O co...Questão 457941205182707Legislação Municipal (Maranhão)O Cadastro Fiscal da Prefeitura compreende entre outros, o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas-sociais, abrangendo:Questão 457941205182728Legislação Municipal (Maranhão)Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Afonso Cunha: