Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941205182345De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamen...1457941205182345Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Tributária de IcatuDe acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipal de Icatu é:AA Secretaria Municipal de Municipal de Obras e Serviços Públicos.BA Secretaria Municipal de Administração.CA Secretaria Municipal da Fazenda.DA Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181051Legislação Municipal (Maranhão)São competências privativas do prefeito de São Bento:I. Nomear e exonerar Secretários Municipais.II. Nomear e exonerar os demais funcionários titulare...Questão 457941205181052Legislação Municipal (Maranhão)Sobre a política agrícola do município de São Bento, deve-se observar que, segundo a Lei Orgânica, é orientada:Questão 457941205181802Legislação Municipal (Maranhão)Quais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?Questão 457941205182703Legislação Municipal (Maranhão)As obrigações tributárias são estabelecidas a diversos atores, o Artigo 89 da Lei Complementar 2025/2023 – Código Tributário Municipal demonstra “O co...Questão 457941205182707Legislação Municipal (Maranhão)O Cadastro Fiscal da Prefeitura compreende entre outros, o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas-sociais, abrangendo:Questão 457941205182728Legislação Municipal (Maranhão)Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Afonso Cunha: