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Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:
Não que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, o ECA estabelece que a criança ou adolescente tem direito a ser criado no seio de q...
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...
De acordo com o Art. 10 do ECAos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:I. Mant...
No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Consel...
Segundo o Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou v...
Analise as definições de família natural e família extensa ou ampliada conforme o Art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em qual das situaçõ...
Qual das seguintes linhas de ação da política de atendimento, conforme o Art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visa garantir a proteção jur...
De acordo com o Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes atividades é permitida para um adolescente empregado?
Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (ve...
Em conformidade com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, julgue as afirmações como V verdadeiras e...