De acordo com o Art. 37 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da colocação competitiva da pessoa com deficiên...

Com relação à educação, o estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. diz que:

Pelo Estatuto da Pessoa com deficiência, qual dos direitos abaixo é o único que foi criado para garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com d...

Em relação ao instituto da tomada de decisão apoiada, disciplinam as normas do direito civil que:I. A pessoa com deficiência pode eleger pelo menos 2 ...

Em 06 de julho de 2015 institui-se a Lei nº 13.146 nomeada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...

O termo “Tecnologia Assistiva” surgiu legalmente no Brasil em 2015, com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme...

A avaliação é um processo complexo e dinâmico que envolve decisões na produção do conhecimento, no desenvolvimento de habilidades e de atitudes. O “pr...

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de janeiro, a Lei nº 13.977/20, que trouxe importantes avanços ao reconhecimento dos di...