De acordo com o Art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual linha de ação da política de atendimento inclui a ...

Com base nos deveres do Estado no que se refere ao direito à educação de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa corre...

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...

O Estatuto da Criança e Adolescente é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instit...

Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação...

De acordo com o Art. 10 do ECAos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:I. Mant...

No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Consel...

Qual das seguintes linhas de ação da política de atendimento, conforme o Art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visa garantir a proteção jur...

De acordo com o Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes atividades é permitida para um adolescente empregado?

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe: (20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de ida...

O Marco Legal da Primeira Infância vem reforçar o papel da criança como cidadã, e não apenas uma mera expectadora de direitos, e fortalece a responsab...