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A Lei nº 14.133/2021 aplica-se aI. Compra, inclusive aquelas feitas por encomendaII. LocaçõesIII. Obras de serviço de engenharia e arquiteturaIV. Perm...

Analisando as assertivas sobre bens públicos, temos:I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto mantêm sua...

Determinada Prefeitura precisa contratar empresa para construção de hospitais. Para este objeto desta contratação, a modalidade de licitação que dever...

Na hipótese de intervenção do poder concedente, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas con...

Marque a alternativa que completa a afirmação: A administração pública direta no Brasil está relacionada ___________________________________.

Quais são os principais fatores a serem considerados durante a negociação de contratos?

Segundo a legislação em vigor, para fins de licitação, define-se projeto executivo como:

A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão de entidades governamentais e empresas estatais. Parte...

O nosso arcabouço jurídico confere a administração pública prerrogativas, que são essenciais para que seja alcançado os objetivos específicos da admin...