Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185503À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: O cidadão tem o dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.1457941205185503Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRQ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: O cidadão tem o dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859538Direito AdministrativoAssinale a alternativa correspondente a um objetivo social que deve ser atendido por uma entidade interessada na qualificação como organização da soci...Questão 457941204993231Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 prevê que, nos processos administrativos, deverão ser observados critérios como: a atuação segundo padrões éticos de probidade, de...Questão 457941205002646Direito AdministrativoO pregão aplica-se, em regra, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de e...Questão 457941205015293Direito AdministrativoNo caso de condenação, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à cominação de multa, a qual poderá ser aumentada até o triplo, se o juiz co...Questão 457941205028504Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205030697Direito AdministrativoO julgamento das propostas será objetivo, devendo a comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de lic...Questão 457941205031204Direito AdministrativoA readaptação é considerada uma forma de provimento derivado em cargo público.Questão 457941205046268Direito AdministrativoAs fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.Questão 457941205064782Direito AdministrativoO princípio da publicidade assegura o acesso até mesmo a informações consideradas como inúteis administrativamente, viabilizando devassa somente limit...Questão 457941205071777Direito AdministrativoConsiderando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.