A decisão de primeira instância poderá ser questionada, mediante recurso voluntário, sem efeito suspensivo, à assembleia...

Durante um mesmo mandato, o período total de licença do conselheiro não poderá exceder um ano.

De acordo com o artigo 4 da Resolução nº 40/2013 do CFP, assinale a alternativa que apresenta a composição de conselheiros e suplentes do CRP-23.

A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no prazo de

À luz das disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 111 a 113.Os técnicos de 2.o grau cujos diplomas estejam em fase de registro pode...

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o requerimento deverá ser indeferido p...

É vedado ao corretor de imóveis anunciar capciosamente.

Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, a informação solicitada deverá ser totalmente ocultada.

Considere-se que uma empresa de processamento de dados possua contrato com uma autarquia para guarda de dados eletrônicos e que esse contrato já se en...

A Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por o...

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...