Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205185712Assinale a opção correta quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos...1457941205185712Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: SES - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloAssinale a opção correta quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.AA administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos, no prazo máximo de cinco dias úteis, certidão de atos, contratos ou decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.BÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo pelos servidores públicos civis.CAssegura-se ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a obrigatoriedade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso.DOs cargos públicos podem ser providos não mais que por transferência, reintegração, acesso e reversão.EA autorização da chefia hierárquica imediata é suficiente para que o funcionário possa afastar-se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858773Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa que indica duas situações de vacância.Questão 457941204995743Legislação EstadualAssinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo...Questão 457941205014242Legislação EstadualSão bens do Distrito Federal sua rede viária, sua infraestrutura e os bens acessórios.Questão 457941205015172Legislação EstadualConforme o Estatuto Social da Novacap, julgue os itens que se seguem.Das decisões do diretor-presidente, caberá recurso à diretoria executiva, no praz...Questão 457941205027399Legislação EstadualA remuneração dos administradores regionais será a mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.Questão 457941205048398Legislação EstadualO mandato do cargo de presidente do CRA-BA e dos cargos de conselheiros regionais efetivos será de três anos, permitindo-se apenas uma reeleição.Questão 457941205063469Legislação EstadualO quorum mínimo para a reunião do Plenário é a presença de três de seus membros.Questão 457941205067072Legislação EstadualAssinale a alternativa que não apresenta um dos valores do Serviço Social do Comércio (Sesc).Questão 457941205068464Legislação EstadualCom a finalidade de garantir a utilização racional dos recursos a partir de descentralização administrativa, o Distrito Federal poderá propor ao Congr...Questão 457941205069363Legislação EstadualO Serviço Social do Comércio (Sesc) tem a missão de contribuir para o(a)