Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205185933Sobre a Lei n. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito de responsabilidade penal da pessoa jurídica por cr...1457941205185933Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre a Lei n. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito de responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.AA responsabilidade penal da pessoa jurídica depende de identificação do autor humano e de confissão empresarial escrita.BA imputação penal à pessoa jurídica exige decisão colegiada prévia do órgão ambiental, com instauração de processo administrativo.CA pessoa jurídica responde por crime ambiental quando o fato decorre de decisão de seu representante legal ou órgão colegiado.DA responsabilização penal coletiva exclui responsabilidade civil por dano ambiental, por força de especialidade.EA desconsideração da personalidade jurídica é requisito para aplicação de sanção penal alternativa à empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856389Direito AmbientalEsse princípio é aplicado com base no pressuposto de as condutas humanas poderem causar danos coletivos vinculados a situações catastróficas que podem...Questão 457941205187433Direito AmbientalAs unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC ) dividem se em dois grupos, com características específic...Questão 457941205189220Direito AmbientalNa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, de forma a atender ao propósito e objetivo síntese da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deverá ser...